TJSP - 1018385-43.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018385-43.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - HOUSSAM DE ARAUJO XAVIER - - ANA PATRICIA SANTOS -
Vistos.
Não havendo necessidade de extensão do conjunto probatório, declaro encerrada a fase instrutória.
No prazo comum de 15 (quinze) dias, ofereçam as partes razões finais escritas (artigo 364 § 2º do CPC).
Esclareço que o cumprimento da decisão deve ser feito por meio de peticionamento no sistema SAJ categorizando corretamente a petição com a nomenclatura adequada, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e ferir ao princípio constitucional da duração razoável do processo.
Após, tornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB 399284/SP), ANIBAL ALMEIDA GARCIA (OAB 399284/SP) -
02/09/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
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25/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Réplica
-
06/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 10:27
Conclusos para despacho
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02/06/2025 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2025 01:04
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 20:19
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 18:17
Expedição de Mandado.
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25/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/03/2025 14:26
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/03/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:58
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2025 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 04:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 23:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/03/2025 09:43
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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