18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1525504-55.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALAN SMITH SOUSA DE LIMA - - LUCAS DE OLIVEIRA TENGAN -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) LUCAS DE OLIVEIRA TENGAN e ALAN SMITH SOUSA DE LIMA porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). 2.1 - ADVERTÊNCIAS: 2.1.1 - O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 2868-7083. 2.1.2 - A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3 - Apresentada(s) Defesa(s), venham conclusos. 4 - Defiro os itens 3 e 7 da cota Ministerial de fls. 140.

Providencie-se o necessário, em especial a juntada do laudo químico-toxicológico definitivo. 5 - Sem prejuízo, designo, desde já, Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, na modalidade virtual, para o dia 05 de novembro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, que restará prejudicada em caso de eventual absolvição sumária (Artigo 397 do Código de Processo Penal).

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da reunião: 248 249 546 095 5 Senha: 7tb6qH29 Intimem-se e requisitem-se os réus, presos no CDP São Bernardo do Campo.

Intime(m)-se ou requisite(m)-se as vítimas/testemunhas.

Providencie a serventia o necessário, expedindo-se os mandados e ofícios pertinentes, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada.

Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, ou caso haja alteração quanto à obrigatoriedade de realização de audiência presencial, deverão as partes comparecer ao fórum para realização do ato. 6 - Evolua-se a classe processual do feito, no sistema. 7 - Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. 8 - Copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva, observando a data da última decisão, inserindo-se o prazo de 85 dias a contar daquela (se preso por este feito). 9 - Cobrem-se os eventuais laudos faltantes, bem como o mandado de prisão preventiva devidamente cumprido, se o caso, se ainda não juntado aos autos.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins. - ADV: RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP), RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP)
17/09/2025 22:04

Expedição de Mandado.
17/09/2025 22:04

Expedição de Mandado.
17/09/2025 15:42

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:42

Expedição de Ofício.
17/09/2025 15:41

Expedição de Ofício.
17/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 09:21

Evoluída a classe de 279 para 283
17/09/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:56

Recebida a denúncia
11/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
11/09/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
11/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
08/09/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:22

Expedição de Mandado.
30/08/2025 15:21

Expedição de Mandado.
30/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
30/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
30/08/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 11:08

Expedição de Ofício.
30/08/2025 11:08

Expedição de Ofício.
30/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/08/2025 10:18

Mudança de Magistrado
30/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
30/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:32

Juntada de Certidão
30/08/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/08/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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