TJSP - 0020047-07.2024.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020047-07.2024.8.26.0114 (processo principal 1007094-33.2020.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Eder Rodrigues de Oliveira -
Vistos.
Fls. 214/215: A citação por edital é medida excepcional, cabível apenas quando esgotados todos os meios razoáveis para a localização do réu, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil.
Embora a parte autora demonstre, por meio de documentos de outros processos, que as diligências nos endereços recém-localizados foram infrutíferas naquelas ocasiões, tal fato não exime o juízo da obrigação de tentar a citação nos referidos locais no âmbito deste processo.
A certeza de que o réu não se encontra nos endereços deve ser obtida nestes autos, para a segurança jurídica do ato citatório.
A situação fática pode ter se alterado, não sendo prudente presumir, sem nova tentativa, a inutilidade da diligência.
Ademais, a pesquisa PETRUS foi realizada no interesse do próprio autor e para viabilizar o andamento processual, sendo devida a respectiva taxa, ainda que não tenha sido expressamente solicitada em sua última petição.
O ato foi praticado e gerou custos que devem ser cobertos.
Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital.
INDEFIRO o pedido de dispensa do recolhimento das custas da pesquisa PETRUS.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento do valor complementar apontado, sob pena de extinção do processo.
Comprovado o recolhimento, DETERMINO a expedição de carta para citação do requerido nos endereços indicados pela pesquisa de fls. 207/210 e ainda não diligenciados nestes autos.
Intime-se.
Campinas, 11 de setembro de 2025 - ADV: ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 29412/GO), ARTÊMIO FERREIRA PICANÇO NETO (OAB 439412/SP) -
12/09/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 19:31
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 01:51
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/01/2025 03:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2024 04:32
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 09:48
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2024 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
-
13/09/2024 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 13:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2020
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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