09/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 12:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 17:59

Juntada de Petição
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000499-68.2025.8.26.0541/SP AUTOR: VINICIUS MATHEUS DE CARVALHOADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SP299976) DESPACHO/DECISÃO evento 13, DOC1:

vistos.

Melhor analisando os autos, é o caso de acolhimento do pedido de reconsideração de tutela. Denota-se que, apesar do pagamento tardio das parcelas, a restrição permanece ativa por período superior ao previsto na Súmula nº 548 do STJ, visto que a quitação deu-se em 21/07/2025 e a pesquisa evento 1, DOC9 foi realizada no dia 07/08/2025.

Em síntese, há probabilidade do direito alegado.

A urgência, por sua vez, decorre da comprovação de que o apontamento tem impedido a adesão a consórcio (p. 5 e 6 da petição inicial). Assim, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado na petição inicial para determinar que a parte ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, SPC e outros) em relação aos valores apontados na inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, até o limite global de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se com urgência.
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
28/08/2025 16:29

Concedida a tutela provisória
28/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
14/08/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 11:54

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
14/08/2025 11:54

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
14/08/2025 11:54

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS MATHEUS DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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