05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000418-31.2025.8.26.0458; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Piratininga; Vara Única; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000418-31.2025.8.26.0458; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Matias Gonçalves Tornai Júnior; Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP); Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 10:58

Distribuído por sorteio
03/09/2025 12:39

Processo Cadastrado
02/09/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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