26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002434-08.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Ferreira de Paula - BANCO BMG S/A - Ante o exposto,julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Nos termos da fundamentação, condeno a advogada ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO ao pagamento das custas e demais despesas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Consigno que deixo de aplicar o disposto no art. 85, §8º-A, do CPC, pois importaria em arbitramento de quantia desproporcional à complexidade da lide e ao trabalho empreendido pelos representantes da ré (art. 85, §2º, do CPC).

Destaco que a gratuidade da justiça é um benefício personalíssimo e foi concedida exclusivamente à parte autora, não beneficiando a advogada ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO.

Por fim, fica advertida a patrona de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente sujeitará a imposição da multa prevista no art. 1026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, §6º, do CNSCGJ).

Intimem-se.

Buritama, 25 de agosto de 2025. - ADV: ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO (OAB 499205/SP), WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA (OAB 102533/MG), MATEUS DE MOURA LIMA GOMES (OAB 105880/MG)
25/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
19/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:09

Juntada de Ofício
01/07/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
22/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
16/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:38

Expedição de Carta.
26/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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