10/09/2025 17:57

Prazo
09/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:34

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 14:25

Prazo
08/09/2025 14:23

Prazo
28/08/2025 09:24

Prazo
28/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002529-88.2024.8.26.0048 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: Viviane Cristina Lopes Duarte da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Joaquina Monteiro Nader (Espólio) - Apelado: Sergio Ricardo Nader - Apelação nº 1002529-88.2024.8.26.0048

Vistos.

Verifica-se que o pleito de gratuidade judicial formulado pela autora-apelante foi indeferido pela decisão de fl. 73, proferida em 27 de março de 2024.

A apelante renovou o pedido em plano recursal afirmando, genericamente, que não possui condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Cumpre observar que, uma vez indeferido o benefício, o novo requerimento da gratuidade deve pressupor alteração no estado de coisas, um fato novo que justifique a concessão benefício.

Nesse sentido: Conquanto a jurisprudência deste Tribunal admita a renovação, no ato da interposição do recurso, do pedido de gratuidade de justiça que foi anteriormente denegado nas instâncias ordinárias, exige-se do recorrente que comprove a mudança na sua situação econômica, o que não foi observado na hipótese dos autos.

Pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido.

No caso dos autos, não obstante o tempo decorrido desde o indeferimento da benesse legal pelo Juízo de origem, é certo que os documentos juntados pela apelante não se revelam aptos a comprovar a ocorrência de alteração significativa em sua situação financeira.

Aliás, a apelante sequer formulou qualquer alegação nesse sentido, cabendo observar que mesmo a existência de dívidas não presume a insuficiência de recursos da parte para fazer frente às despesas do processo.

Nesse contexto, indefiro o requerimento e confiro à apelante o prazo de cinco dias para comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Thayane Machado Escalda Martins Giacomelli (OAB: 404249/SP) - Sergio Ricardo Nader (OAB: 119496/SP) - 5º andar
26/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 13:27

Despacho
24/06/2025 18:58

Conclusos para decisão
21/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 07:45

Prazo
11/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 20:54

Despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 13:18

Processo Cadastrado
30/01/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/01/2025 15:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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