03/09/2025 13:30

Prazo
03/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001845-30.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelante: J.

E.

O. - Apelado: B.

A. de O. (Menor) - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Pri - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) (Procurador) - Carlos Eduardo Togni (OAB: 78885/SP) (Procurador) - Bruno Santos Conrado (OAB: 374394/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
01/09/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:13

Despacho
29/08/2025 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:38

Situação de Julgado
15/08/2023 17:39

Processo suspenso
14/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/08/2023 18:47

E-mail expedido juntado
07/06/2023 00:00

Publicado em
06/06/2023 17:48

Prazo
06/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2023 16:43

Despacho
02/06/2023 12:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
02/06/2023 12:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
15/05/2023 16:03

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:47

Recebidos os autos do MP
15/05/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/04/2023 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 11:18

Prazo
29/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:19

Vista (Contrarrazões)
28/03/2023 15:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 12:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 00:00

Publicado em
06/02/2023 16:27

Prazo
06/02/2023 14:09

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/01/2023 17:24

E-mail expedido juntado
18/01/2023 17:12

Acórdão registrado
18/01/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/01/2023 15:57

Julgado virtualmente
12/01/2023 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2023 17:12

Conclusos para decisão
05/01/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/11/2022 16:07

Distribuído por sorteio
17/11/2022 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/11/2022 15:04

Processo Cadastrado
16/11/2022 11:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/11/2022 09:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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