05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1015533-80.2024.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015533-80.2024.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Apelada: Valéria Aparecida da Silva; Advogada: Doris Bernardes da Silva Perin (OAB: 179651/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:57

Distribuído por sorteio
03/09/2025 09:26

Processo Cadastrado
01/09/2025 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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