15/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004815-79.2025.8.26.0320 (processo principal 1018121-35.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jose Pizetta - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - A parte executada requereu a suspensão do presente feito em razão da instauração do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), sustentando que a controvérsia nele tratada guarda pertinência com a condenação imposta na fase de conhecimento.

Contudo, razão não lhe assiste.

Nos termos do art. 982, I, do CPC, a suspensão determinada em razão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas alcança somente os processos pendentes de julgamento, isto é, aqueles em que a fase de conhecimento ainda se encontra em curso.

Não é o caso dos autos, em que já houve o regular trânsito em julgado da sentença, encontrando-se o processo em fase de cumprimento.

Nessa etapa, a cognição judicial já se exauriu e não há mais espaço para discussão acerca do mérito da condenação, sob pena de violação à coisa julgada (arts. 502 e 503 do CPC).

Dessa forma, a determinação do Superior Tribunal de Justiça, de suspensão processual decorrente do Tema 59 do IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, não se aplica aos presentes autos, razão pela qual a tramitação do feito segue regularmente. - ADV: CARLA REIS DE OLIVEIRA (OAB 202399/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF)
12/09/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 07:38

Indeferido o pedido
12/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
09/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:42

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:21

Indeferido o pedido
18/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002804-58.2025.8.26.0100

Marsaioli e Marsaioli Advogados Associad...

Vittor Gabriel Furtado Ulhoa Cintra

Advogado: Rodrigo Vallejo Marsaioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2022 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0005248-31.2013.8.26.0053

Marcia Adriana Stela

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rose Cristiane Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2013 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1015132-94.2025.8.26.0005

Fm Logistic do Brasil Operacoes de Logis...

Thermo-Technik do Brasil LTDA.

Advogado: Fernando Pedroso Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 4003291-06.2025.8.26.0020

Wanderly Nascimento Campos

Construtora Mg Tec LTDA

Advogado: Fabrizio Ferrentini Salem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1005661-34.2025.8.26.0529

Harry Kaufmann

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Joao Vinicius Manssur

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 18:09

Exibir Processo