TJSP - 1500415-74.2024.8.26.0160
1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 13:40
Desmembramento de Feitos
-
05/09/2025 10:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2025 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500415-74.2024.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jéferson Maicon Venceslau - - Leandro Aparecido Mierro - - Guilherme Lopes Martins e outro - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR os réus JEFERSON MAICON VENCESLAU, como incurso no art. 180 "caput" do Código Penal, na pena de 01 (um) ano de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos; LEANDRO APARECIDO MIERRO, como incurso no art. 180 "caput" do Código Penal, na pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, em regime inicial semiaberto e o réu GUILHERME LOPES MARTINS, como incurso no art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, na pena de 2 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa, em regime inicial aberto, substituída por pena restritiva de direitos.
Tendo em vista que o réu ADRIEL PETERUCE DOS SANTOS DE JESUS foi citado por edital, determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
Determino o desmembramento do processo com relação ao réu Adriel.
Providencie o Cartório.
Nos termos do art. 387, IV, do CPP, fixo o valor mínimo para indenização em 1 (um) salário mínimo, para cada réu.
Custas pelos condenados (art. 804, do CPP).
Eventual concessão de gratuidade não isenta a parte do pagamento.
Tendo o réu respondido todo processo em liberdade, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Arbitro os honorários ao causídico nomeado aos acusados no valor máximo previsto na tabela do Convênio DPE-OAB.
Oportunamente, com o trânsito em julgado: (a) oficie-se ao IIRGD, ao TRE/SP para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal e extraia-se a guia para cumprimento da pena; (b) intime-se os réus para o pagamento da multa no prazo de 10 dias (Código Penal, artigo 50), sob pena de inscrição na dívida ativa; e (c) extraia-se certidão de honorários; (d) intime-se à vítima, se cabível.
Publique-se.
Intime-se.
Vista ao MP. - ADV: REINALDO ALVES (OAB 118059/SP), REINALDO ALVES (OAB 118059/SP), AGNALDO EVANGELISTA COUTO (OAB 361979/SP) -
28/08/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:57
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
27/08/2025 16:09
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
18/06/2025 16:07
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 10:24
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:16
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 11:18
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 11:08
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2025 13:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
21/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2025 08:26
Juntada de Mandado
-
15/03/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 14:27
Expedição de Mandado.
-
25/02/2025 10:02
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
25/02/2025 10:00
Expedição de Ofício.
-
24/02/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 14:44
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/02/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
19/02/2025 16:38
Recebida a denúncia
-
18/02/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:11
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/02/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2025 19:08
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 17:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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