18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522375-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIO PEREIRA DE LIMA -

Vistos.

Os argumentos da defesa escrita não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

Materialidade comprovada, a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

Não configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei 11719/08, mantenho o recebimento da denúncia.

Em relação ao pedido de revogação da prisão preventiva, não obstante os argumentos lançados pela Defesa, trata-se concretamente de imputação de crime de furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade máxima é superior a 4 (quatro) anos, situação que ainda será objeto do contraditório.

Estando presentes indícios de autoria e da materialidade, no momento, ainda devem prevalecer os argumentos que justificaram a prisão, em especial a garantia da ordem pública, considerando-se que o réu é reincidente em crime contra o patrimônio.

Nesse sentido, ao menos por ora, persistem os requisitos da prisão preventiva anteriormente mencionados (fls. 47/50), razão pela qual, indefiro o pedido de revogação da prisão e de liberdade provisória.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se. - ADV: JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP)
16/09/2025 17:16

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/09/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:14

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:25

Expedição de Mandado.
18/08/2025 14:12

Expedição de Ofício.
18/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:34

Recebida a denúncia
14/08/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 03:00:00, 13ª Vara Criminal.
14/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:16

Evoluída a classe de 279 para 283
14/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 11:25

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 14:12

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:52

Expedição de Mandado.
07/08/2025 13:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:07

Mudança de Magistrado
07/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
07/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/08/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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