19/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:57

Expedição de Ofício.
19/09/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 08:58

Conclusos para decisão
15/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
08/09/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2025 09:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005689-75.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Willian Antonio de Oliveira Santos -

Vistos.

Conforme se observa às fls. 643/645, o benefício por incapacidade temporária foi mantido até 05/08/2025.

A tutela provisória concedida à fl. 480 foi no sentido de determinar à entidade autárquica a implantação do benefício por incapacidade temporária ao autor, porquanto poderia ser prejudicado em seu sustento financeiro até a realização da perícia judicial.

Assim sendo, para que não restem mais dúvidas, fica servindo o presente pronunciamento judicial como novo ofício à Requerida, para que mantenha o benefício por incapacidade temporária ao requerente ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO EM SENTIDO CONTRÁRIO, sendo instruído com cópia da decisão de fl. 480 e da resposta de fls. 644/645.

Providencie a serventia o encaminhamento.

Saliento que a revogação ou modificação da tutela deferida, nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil, depende de demonstração pela parte interessada de fatos ou fundamentos novos que justifiquem a alteração, com pedido a ser feito nos autos e sempre sob o crivo do contraditório.

De resto, e por oportuno, diga a parte Requerente, em 05 (cinco) dias, se compareceu à perícia designada (fl. 594).

No silêncio ou na negativa, tornem os autos conclusos; confirmando-se que houve comparecimento, oficie-se ao IMESC para que seja apresentado o laudo pericial.

Intimem-se ambas as partes. - ADV: GIOVANNA MARQUES ANJOULETTE (OAB 372905/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:02

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 03:16

Suspensão do Prazo
13/08/2025 13:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:28

Expedição de Ofício.
17/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:37

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:13

Juntada de Mandado
04/07/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:53

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:25

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:02

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:06

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/05/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:17

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:38

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/03/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:09

Expedição de Ofício.
18/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 21:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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