TJSP - 1500569-97.2021.8.26.0548

1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO PEREIRA PAES

Advogados

ADEMIR ANTONIO CASTANHEIRA JUNIOR

OAB: 230140/SP

CPF *93.***.*73-84

Terceiro

Partes

WILMAR FERNANDES DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WESLEY FLORIANO MEDEIROS DOS SANTOS

CPF *59.***.*65-64

PAULO ROCHA SILVA

CPF *25.***.*63-05

WILMAR FERNANDES DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500569-97.2021.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ADRIANO PEREIRA PAES - Nos termos da cota de fls. 250/253 do Ministério Público, declaro extinta a pena de multa aplicada ao réu.

    Providencie a serventia a atualização do histórico de partes, inserindo o evento "94 - extinção da pena de multa", bem como comunique-se ao IIRGD.

    Fls. 255/256: remeta-se à competente VEC.

    Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, bem como lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADEMIR ANTONIO CASTANHEIRA JUNIOR (OAB 230140/SP)

  • 28/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:17

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 27/08/2025 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 13:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 11/06/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/05/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2025 10:47

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2025 16:40

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 10/01/2025 09:37

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/01/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:55

    Trânsito em Julgado às partes

  • 11/06/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:45

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 07/11/2023 16:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 04:45:08, 5ª Vara.

  • 07/11/2023 16:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 04:44:48, 5ª Vara.

  • 01/11/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:23

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 15:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 03:44:30, 5ª Vara.

  • 11/09/2023 15:27

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 02:00:00, 5ª Vara.

  • 28/08/2023 12:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 17:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 05:22:15, 5ª Vara.

  • 03/07/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 15:54

    Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 03:00:00, 5ª Vara.

  • 20/06/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 16:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 09:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 03:30:00, 5ª Vara.

  • 27/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 10/04/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2022 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 12:00

    Mudança de Magistrado

  • 05/07/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2022 17:10

    Classe retificada de 280 para 283

  • 04/02/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:02

    Mudança de Magistrado

  • 30/11/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2021 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/03/2021 17:25

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2021 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 16:15

    Expedição de Alvará.

  • 17/02/2021 15:03

    Decisão

  • 17/02/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/02/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2021 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2021 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2021 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 10:09

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/02/2021 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 17/02/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 17/02/2021 07:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Fabiano Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 16:00

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