15/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010590-94.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sandra Veríssimo Mattos de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, julga-se: procedente o pedido para declarar a inexistência da relação contratual entre as partes no que tange aos contratos nº 517455033 e 517471039 e, consequentemente, a inexigibilidade dos descontos relativos a estes empréstimos.

Além disso, condena-se o Banco Pan à restituição simples dos valores descontados indevidamente da parte autora, referente aos empréstimos realizados, cujo montante será apurado em cumprimento de sentença, bem como do valor de R$ 15.243,53 referente ao investimento em CDI, corrigidos desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos pela taxa SELIC; improcedente o pedido de danos morais.

Dada a sucumbência parcial e recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo.

Condena-se a parte autora, a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalentes a 15% sobre o valor pretendido a título de danos morais, devidamente atualizados, observada a regra do art. 85, § 2º do CPC, sem se olvidar que a mesma é beneficiária da justiça gratuita.

Condena-se a parte ré a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalentes a 15% do valor atualizado da condenação, observada a regra do artigo 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, julga-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 434225/SP), ELISA THAINÁ PEREIRA (OAB 114526/PR)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 15:03

Mudança de Magistrado
04/08/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:05

Declarada incompetência
24/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
31/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 06:16

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 16:44

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
19/04/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:06

Expedição de Carta.
18/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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