TJSP - 1015789-07.2018.8.26.0482
1ª instância - Fazenda Publica de Presidente Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1015789-07.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S/a. - Com essas considerações, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.
Levante-se a suspensão do feito diante do julgamento do Tema Repetitivo 986 do STJ, nos termos do art. 1.040, do CPC.
Anote-se.
Resolvo o processo em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
P.
I.
C. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP) -
18/06/2019 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2019 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/06/2019 14:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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07/06/2019 09:24
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
12/03/2019 14:47
Conclusos para despacho
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08/03/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2019 18:19
Ato ordinatório praticado
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18/02/2019 10:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2019 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/02/2019 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2019 10:14
Conclusos para decisão
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07/02/2019 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2019 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2019 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/01/2019 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2018 12:38
Conclusos para despacho
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25/10/2018 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2018 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2018 11:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2018 15:21
Determinada a emenda à inicial
-
01/10/2018 10:25
Conclusos para despacho
-
29/09/2018 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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