TJSP - 1009784-12.2024.8.26.0529
1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009784-12.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisca Valeria Dias de Freitas Sobreira - Embracon Administradora de Consórcio LTDA -
Vistos.
Recebida a inicial na presente data.
Ciente do recolhimento das custas iniciais.
A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.
Por assim ser, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 124/125 e, por conseguinte, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC.
Honorários de advogado na forma convencionada ou, em sua ausência, conforme disciplina do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.
A baixa nas restrições dar-se-á nos termos do acordo firmado entre as partes.
Inexistindo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certificação, anotando-se na movimentação unitária do processo no ato do arquivamento.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se e Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 138598/MG) -
02/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:59
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
02/09/2025 12:55
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 12:33
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
10/02/2025 17:16
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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