09/09/2025 12:13

Prazo
09/09/2025 12:10

Unificação Pai
09/09/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2125629-76.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores Cht - Embargdo: Espólio de Eugênio Antônio Franceschini (Espólio) - Embargda: Lisia Elena Franceschi Juliattto - Embargdo: Patricia Franceschini - Embargdo: Maria Elvira Franceschini - Embargda: Ruth Maria Barduchi Franceschini -

Vistos. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES CHT em face de ESPÓLIO DE EUGÊNIO ANTÔNIO FRANCESCHINI, LISIA HELENA FRANCESCHINI, PATRÍCIA FRANCESCHINI, MARIA ELVIRA FRANCESCHINI e RUTH MARIA BARDUCHI FRANCESCHINI, contra o acórdão de fls. 249/253, pelo qual se deu por prejudicado o recurso de agravo de instrumento interposto pela ora embargante.

Sustenta a embargante a existência de vício no acórdão impugnado, buscando a rediscussão da matéria.

Alega que o julgamento de seu recurso não deveria ser considerado prejudicado pelo desfecho do Agravo de Instrumento nº 2126017-76.2025.8.26.0000, uma vez que foram apontadas nulidades naquele outro julgado.

Subsidiariamente, aponta a existência de contradição no acórdão a respeito dos honorários sucumbenciais, que teriam sido afastados na tese de julgamento, mas impostos no dispositivo do acórdão transcrito.

Requer que sejam conhecidos e acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular o acórdão e permitir a devida apreciação de seu agravo de instrumento ou, ao menos, para que seja sanada a contradição e afastada a condenação em honorários.

Em suas contrarrazões, a parte embargada pugna pela rejeição dos presentes embargos, sob o fundamento de que não há omissão, obscuridade ou contradição a justificar sua interposição, sendo certo que a embargante busca tão somente a rediscussão da matéria.

Argumenta que todos os pontos foram devidamente enfrentados pelo acórdão, sendo correta a decisão que entendeu prejudicado o recurso da embargante, uma vez que o provimento do agravo interposto pelos embargados (para impedir o prosseguimento da execução) tornou sem objeto a análise do recurso adverso.

Por fim, aduz não haver contradição, pois o acórdão embargado não fixou verba honorária, apenas se limitou a dá-lo por recurso prejudicado. 2.- Voto nº 47.164 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Guilherme Felipe Cuccati (OAB: 329553/SP) - João Carlos Hutter (OAB: 175887/SP) - Elis Fernanda Banov Fernandes (OAB: 315867/SP) - 5º andar
05/09/2025 18:10

Julgado virtualmente
03/09/2025 09:37

Despacho
25/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:26

Despacho
11/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:28

Subprocesso Cadastrado
01/08/2025 09:29

Prazo
01/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:18

Acórdão registrado
25/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/07/2025 16:48

Julgado virtualmente
23/07/2025 11:24

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 23:03

Despacho
11/06/2025 15:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:10

Prazo
09/06/2025 13:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:11

Prazo
08/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:38

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:24

Liminar
29/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:57

Distribuído por sorteio
28/04/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/04/2025 15:11

Processo Cadastrado
28/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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