28/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1156177-29.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Elias Amparo da Paz - - Claudia Santos da Paz - BANCO PAN S/A -

Vistos.

A sentença transitou em julgado.

Certifique-se o resultado nos autos principais.

Se o caso, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Peticionamento eletrônico de 1º Grau", "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito.

Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia.

Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs.

Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização.

Ao arquivo.

Int. - ADV: BRUNO VICENTE GRANDO MONTEIRO (OAB 464141/SP), LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA (OAB 376424/SP), ORLANDO SILVA DE SOUZA (OAB 29514/BA), ORLANDO SILVA DE SOUZA (OAB 29514/BA)
27/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:44

Julgada improcedente a ação
19/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 15:49

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
21/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/11/2024 14:39

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
02/10/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:28

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
27/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 22:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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