19/09/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013784-06.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO - Posto isto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a Justiça Pública move contra JOÃO CARLSO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, para com fulcro no artigo 180, caput do Código Penal, condená-lo à pena de 01 (um) ano (dois) meses de reclusão no regime inicial aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo diário.

A pena privativa de liberdade fica substituída por penas de prestação pecuniária de um salário mínimo, a critério do Juízo da execução.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, diante da incompatibilidade da prisão cautelar com a pena fixada.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD, ao TRE.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações nos assentamentos do Cartório.

P.I.C - ADV: JOSE ROBERTO TELO FARIA (OAB 207840/SP)
17/09/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:26

Julgada Procedente a Ação
16/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
15/09/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:07

Juntada de Mandado
26/06/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
05/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:27

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:26

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:30:00, 10ª Vara Criminal.
20/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:27

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:03

Suspensão do Prazo
21/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:41

Ato ordinatório
19/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 19:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
25/06/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:21

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:21

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:21

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:16

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:16

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:16

Expedição de Ofício.
02/05/2017 13:15

Expedição de Certidão.
08/02/2017 14:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
07/02/2017 10:57

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2017 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2017 14:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/01/2017 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2017 12:58

Decisão
18/01/2017 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2017 09:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/01/2017 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2017 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 16:13

Autos no Prazo
05/10/2016 15:44

Autos no Prazo
05/10/2016 11:14

Autos no Prazo
05/10/2016 11:13

Expedição de Certidão.
19/02/2015 16:28

Autos no Prazo
13/02/2015 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2015 12:05

Decisão
03/02/2015 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2015 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/01/2015 16:45

Autos no Prazo
21/01/2015 12:39

Decisão
19/01/2015 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2015 16:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2015 18:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/01/2015 16:56

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
14/01/2015 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
13/01/2015 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
13/01/2015 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2015 12:38

Proferido Despacho
17/12/2014 11:47

Mudança de Classe Processual
15/12/2014 14:43

Recebidos os autos do Distribuidor local
11/12/2014 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/12/2014 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2014 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2014 12:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/12/2014 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/12/2014 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2014 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/11/2014 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/11/2014 14:46

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/07/2014 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/06/2014 19:02

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2014 19:02

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2014 13:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/06/2014 13:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/06/2014 13:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
09/05/2014 00:05

Suspensão do Prazo
13/03/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/03/2014 13:15

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2014 13:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2014 11:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2014 17:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
21/02/2014 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/02/2014 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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