TJSP - 1005203-62.2025.8.26.0126
1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 07:30
Não confirmada a citação eletrônica
-
29/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005203-62.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elizabeth Satie Harada Said -
Vistos. 1.
Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, pois, ao menos por ora, inexistem elementos de convicção aptos a infirmar a presunção relativa que deriva da inclusa declaração de hipossuficiência econômico-financeira.
Observe-se. 2.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.
Cite-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (quinze) dias úteis.
Intimem-se. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP) -
28/08/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 16:13
Recebida a Petição Inicial
-
28/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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