03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000190-91.2017.8.26.0309 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Daniel Silva de Moraes - Mantenho a decisão que determinou a realização do exame criminológico por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a juntada dos laudos por 30 dias, reiterando, se o caso.

Ciência às partes. - ADV: ANTONIO DONIZETE ALVES DE ARAÚJO (OAB 187672/SP)
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta
30/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
15/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:51

Ato ordinatório
29/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:23

Ato ordinatório
17/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 23:17

Expedição de Certidão.
15/03/2025 23:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 22:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/01/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:36

Homologado o Cálculo
07/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:14

Ato ordinatório
29/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:52

Determinada a Regressão de Regime
13/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:30

Ato ordinatório
29/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2024 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 08:28

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:26

Ato ordinatório
11/07/2024 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:26

Determinada a Regressão de Regime
16/05/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:53

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:24

Não Concedido o Livramento Condicional
27/03/2024 15:42

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/02/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:31

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 05:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 05:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/01/2024 14:34

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:40

Homologado o Cálculo
28/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:02

Concedida Progressão de regime
16/11/2023 15:47

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:21

Conclusos para despacho
15/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:55

Conclusos para despacho
13/11/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:55

Juntada de Petição de resposta
20/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 21:19

Suspensão do Prazo
12/09/2023 10:28

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:14

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:36

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:19

Conclusos para despacho
23/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:37

Nomeado Defensor Dativo
11/08/2023 11:36

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/03/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/03/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/02/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/02/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2023 00:00

Conclusos para decisão
02/02/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/01/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/01/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 00:00

Conclusos para decisão
15/12/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/12/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/09/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/09/2022 00:00

Conclusos para decisão
26/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2022 00:00

Ato ordinatório
19/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/07/2022 00:00

Ato ordinatório
05/07/2022 00:00

Ato ordinatório
05/07/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 00:00

Autos no Prazo
24/03/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/03/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/12/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 00:00

Ato ordinatório
21/09/2021 00:00

Autos no Prazo
13/09/2021 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2021 00:00

Ato ordinatório
13/09/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/09/2021 00:00

Ato ordinatório
08/09/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/08/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2021 00:00

Ato ordinatório
30/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
16/11/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
25/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 00:00

Ato ordinatório
29/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/07/2019 00:00

Ato ordinatório
18/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 00:00

Ato ordinatório
25/06/2019 00:00

Conclusos para julgamento
25/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/06/2019 00:00

Ato ordinatório
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/06/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
10/06/2019 00:00

Ato ordinatório
25/04/2019 00:00

Autos no Prazo
25/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2019 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
17/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2019 00:00

Ato ordinatório
15/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2019 00:00

Ato ordinatório
25/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 00:00

Ato ordinatório
24/09/2018 00:00

Ato ordinatório
13/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 00:00

Autos no Prazo
22/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
20/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
20/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/04/2018 00:00

Autos no Prazo
14/02/2018 00:00

Ato ordinatório
08/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/02/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2018 00:00

Ato ordinatório
05/02/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 00:00

Proferido Despacho
12/01/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/12/2017 00:00

Ato ordinatório
18/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
07/12/2017 00:00

Ato ordinatório
05/12/2017 00:00

Ato ordinatório
04/12/2017 00:00

Proferido Despacho
27/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/11/2017 00:00

Ato ordinatório
17/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/10/2017 00:00

Ato ordinatório
19/10/2017 00:00

Ato ordinatório
19/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/10/2017 00:00

Ato ordinatório
29/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2017 00:00

Ato ordinatório
26/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 00:00

Ato ordinatório
20/09/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/09/2017 00:00

Ato ordinatório
25/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/08/2017 00:00

Distribuído por sorteio
14/08/2017 00:00

Ato ordinatório
14/08/2017 00:00

Ato ordinatório
03/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/10/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/10/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/07/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2014 00:00

Autos no M.P.
01/07/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/06/2014 00:00

Autos no M.P.
26/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
16/05/2014 00:00

Autos no M.P.
09/05/2014 00:00

Autos no M.P.
09/05/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2014 00:00

Autos no M.P.
22/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2014 00:00

Autos na Defensoria Pública
28/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
21/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/03/2014 00:00

Autos no Prazo
06/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2014 00:00

Autos no Prazo
10/02/2014 00:00

Autos no Prazo
03/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2013 00:00

Autos no Prazo
16/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2013 00:00

Autos no Prazo
07/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2013 00:00

Conclusos para despacho
31/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2013 00:00

Autos no M.P.
16/09/2013 00:00

Autos com a Defesa
03/09/2013 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
29/08/2013 00:00

Autos no M.P.
28/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/06/2013 00:00

Autos no M.P.
08/11/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
25/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/10/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
15/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/08/2012 00:00

Outros
09/08/2012 00:00

Outros
06/08/2012 00:00

Autos no M.P.
16/05/2012 00:00

Outros
10/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/03/2012 00:00

Outros
20/03/2012 00:00

Outros
06/12/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/11/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
18/10/2011 00:00

Outros
22/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2011 00:00

Autos no Prazo
29/08/2011 00:00

Imprensa
25/08/2011 00:00

Outros
16/08/2011 00:00

Imprensa
03/08/2011 00:00

Outros
29/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2011 00:00

Autos no M.P.
28/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
21/06/2011 00:00

Outros
20/06/2011 00:00

Imprensa
15/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
14/06/2011 00:00

Outros
14/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2011 00:00

Autos no M.P.
25/05/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
06/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
03/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
20/04/2011 00:00

Autos no M.P.
18/02/2011 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
15/02/2011 00:00

Outros
11/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/02/2011 00:00

Autos no M.P.
01/02/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/12/2010 00:00

Autos no Prazo
23/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2010 00:00

Outros
18/11/2010 00:00

Autos no Prazo
17/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2010 00:00

Autos no M.P.
15/07/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/07/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/03/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2009 01:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2009 00:00

Autos no Prazo
26/05/2009 00:00

Imprensa
26/05/2009 00:00

Baixa M.P.
25/05/2009 00:00

Autos no M.P.
25/05/2009 00:00

Autos no M.P.
21/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/05/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
18/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/04/2009 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2009 00:00

Outros
23/03/2009 00:00

Imprensa
23/03/2009 00:00

Baixa M.P.
20/03/2009 00:00

Autos no M.P.
20/03/2009 00:00

Autos no M.P.
16/03/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença
04/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
02/03/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2009 00:00

Baixa M.P.
12/02/2009 00:00

Autos no M.P.
12/02/2009 00:00

Autos no M.P.
08/09/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/09/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença
05/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2008 00:00

Baixa M.P.
03/09/2008 00:00

Autos no M.P.
02/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/08/2008 00:00

Autos na Seção Administrativa
15/08/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/07/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
04/03/2008 00:00

Autos no Prazo
25/02/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2008 00:00

Autos no M.P.
05/02/2008 00:00

Autos no M.P.
24/01/2008 00:00

Autos no Prazo
14/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/10/2007 00:00

Outros
24/10/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2007 00:00

Autos no M.P.
31/08/2007 00:00

Autos no Prazo
09/08/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/08/2007 00:00

Outros
31/07/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2007 00:00

Autos no M.P.
23/05/2007 00:00

Autos no Prazo
23/05/2007 00:00

Autos no Setor de Publicação
22/05/2007 00:00

Autos no M.P.
09/05/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
09/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2007 00:00

Autos no M.P.
09/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
02/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2007 00:00

Autos no M.P.
02/04/2007 00:00

Autos no Prazo
27/03/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2007 00:00

Autos no M.P.
15/03/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/03/2007 00:00

Autos no Prazo
15/02/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/02/2007 00:00

Autos no M.P.
16/01/2007 00:00

Autos no Prazo
09/01/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/11/2006 00:00

Autos no Prazo
16/11/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/11/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
09/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2006 00:00

Outros
05/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/07/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
07/07/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/06/2006 00:00

Autos Aguardando Remessa
19/06/2006 00:00

Autos na Juntada
11/05/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2006 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
20/03/2006 00:00

Autos no M.P.
11/01/2006 00:00

Autos no Setor de Sentença
11/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
27/10/2005 00:00

Autos com FUNAP
30/06/2005 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2005 00:00

Autos no M.P.
25/06/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2004 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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