15/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005858-34.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Firmino - - Rosa Sosa Suarez - - Maria Izabel da Costa - - Siulena Pereira Buglia - Doraliny Almeida Alves e outros - Ante o exposto, julga-se: a) procedente o pedido inicial para condenar os requeridos, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 17.389,03 (dezessete mil, trezentos e oitenta e nove reais e três centavos), a título de danos materiais, os quais deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela do TJSP, a partir da data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que a partir deste marco, tanto os juros de mora como a correção monetária dar-se-ão pela taxa Selic; b) improcedente o pedido de indenização por dano moral, extinguindo-se o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC; c) indefiro o pedido de bloqueio cautelar de bens e valores.

Condena-se a parte ré ao pagamento das despesas e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal.

De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA RAMOS DE ARAUJO (OAB 292255/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP), FELIPE MONTAGNER DE DIEGO (OAB 399984/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 15:02

Mudança de Magistrado
01/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 06:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:02

Expedição de Carta.
24/05/2024 17:02

Expedição de Carta.
23/05/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 06:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 21:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:19

Suspensão do Prazo
06/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 19:06

Expedição de Carta.
25/09/2023 19:05

Expedição de Carta.
25/09/2023 19:05

Expedição de Carta.
25/09/2023 19:05

Expedição de Carta.
25/09/2023 19:05

Expedição de Carta.
25/09/2023 19:05

Expedição de Carta.
22/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 07:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 13:16

Conclusos para decisão
24/07/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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