TJSP - 0011277-93.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PEIXOTO FERNANDES GOMES

CPF *24.***.*27-27

Advogados

JOSE RAPHAEL FURIGO

OAB: 358935/SP

CPF *25.***.*36-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 08:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2025 08:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/05/2025 08:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 08:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2025 09:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2025 13:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/04/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 13:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 12:58

    Mandado Juntado

  • 11/04/2025 12:15

    Documento Juntado

  • 25/03/2025 14:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 25/03/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 06:22

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 13:25

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 08:19

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 13:17

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:18

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 08:27

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:14

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 16:44

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 06:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 05:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2024 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2024 15:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/03/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 16:24

    Declarada a Remição

  • 20/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 10:57

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 09:08

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/01/2024 12:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/01/2024 08:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/01/2024 08:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/01/2024 08:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 08:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2024 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2024 11:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/01/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 11:53

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/12/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/12/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2023 07:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:34

    Documento Juntado

  • 04/12/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 12:23

    Petição Juntada

  • 30/11/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 09:30

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 18:42

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/11/2023 16:38

    Petição Juntada

  • 21/11/2023 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 15:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/11/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 19:28

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:14

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:32

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/08/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 25/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Raphael Furigo (OAB 358935/SP) Processo 0011277-93.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL PEIXOTO FERNANDES GOMES - Considerando que em processos de execução criminal distintos (PEC n.º 0011277-93.2022.8.26.0502 e 0000173-41.2019.8.26.0363) foram impostas penas restritiva de direitos e privativa de liberdade, e havendo incompatibilidade para cumprimento simultâneo das reprimendas, com fundamento nos art. 111, parágrafo único, e 181, § 1º, alínea "e", ambos da Lei de Execução Penal, CONVERTO a pena restritiva de direitos do PEC 0000173-41.2019.8.26.0363 em privativa de liberdade, as quais UNIFICO para fixar o REGIME PRISIONAL FECHADO, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de RAFAEL PEIXOTO FERNANDES GOMES (Penitenciária I de Capela do Alto - SP

  • 24/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 19:29

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/08/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 10:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/08/2023 10:32

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:11

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:07

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 18:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 16:17

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 30/03/2023 16:12

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 30/03/2023 13:22

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 30/03/2023 09:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/03/2023 09:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/03/2023 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/03/2023 12:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 11:21

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/03/2023 12:55

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 10:18

    Petição Juntada

  • 17/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 10:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 10:10

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 10:03

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 10:02

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 10:00

    Documento Juntado

  • 13/03/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 09:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 02/02/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 14:18

    Documento Juntado

  • 16/01/2023 13:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 16:45

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/01/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 12:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2022 19:46

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 12/12/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 16:16

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 08:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2022 09:51

    Petição Juntada

  • 23/11/2022 09:09

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 09:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 09:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 15:28

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2022 12:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 17:58

    Ofício Expedido

  • 05/10/2022 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 15:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002063-28.2022.8.26.0028

Vista Vidros Comercio de Vidros LTDA

Marilia Benedita da Silva Santos

Advogado: Carlos Jose de Carvalho Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1060415-70.2022.8.26.0224

Bernabeto Pereira de Souza

Banco Bradesco S/A

Advogado: Samuel Solomca Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/12/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1006965-82.2021.8.26.0602

Banco Volkswagen S/A

Dione Siedler

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1006965-82.2021.8.26.0602

Banco Volkswagen S/A

Dione Siedler

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2021 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1001206-60.2023.8.26.0120

Maykon Douglas Franco de Oliveira

Cairo Trader Treinamentos LTDA

Advogado: Vinicius Souza Arlindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 12:31

Exibir Processo