01/09/2025 09:40

Prazo
01/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000462-28.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Grupo Educacional Uniesp Instituto Nacional de Ensino - Apelado: Thais Gomes de Castro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PROGRAMA “UNIESP PAGA” FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) AUTORA MATRICULADA EM CURSO DO GRUPO UNIESP QUE ADERIU AO PROGRAMA SOCIAL QUE SUPOSTAMENTE GARANTIRIA PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO MEDIANTE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO POR PARTE DA RÉ, QUE SE NEGOU A ARCAR COM OS CUSTOS DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, RESTITUIÇÃO DE VALORES QUITADOS PELA AUTORA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO DA REQUERIDA UNIESP - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO JÁ ACOLHIDA PELA SENTENÇA RECONHECIMENTO, NESSA INSTÂNCIA, DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ UNIVERSIDADE BRASIL MÉRITO - RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO CONTRATO DE GARANTIA FIRMADO APÓS A CONTRATAÇÃO DO FIES, EVIDENCIANDO VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA CIÊNCIA PRÉVIA DA AUTORA SOBRE OS REQUISITOS PARA PERMANÊNCIA NO PROGRAMA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DANO MORAL CONFIGURADO PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO COM BASE EM PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - West Almeida de Oliveira (OAB: 448993/SP) - Cristiane Morgado de Souza (OAB: 477592/SP) - Antonio Vitorio da Silva Junior (OAB: 394717/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:11

Acórdão registrado
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:45

Julgado virtualmente
19/08/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 16:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:13

Prazo
06/06/2025 10:11

Documento Finalizado
06/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/05/2025 11:59

Despacho
14/05/2025 14:27

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:17

Prazo
05/05/2025 11:17

Prazo
05/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/04/2025 09:50

Despacho
08/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva
15/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/07/2024 11:15

Processo Cadastrado
04/07/2024 20:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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