TJSP - 1511627-26.2021.8.26.0604
1ª instância - 02 Criminal de Sumare
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1511627-26.2021.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RONALDO OLIVEIRA IVAN -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão (ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram parcial provimento aos recursos a fim de reduzir as penas do réu Alan para 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mais o pagamento de 26 (vinte e seis) 26 dias-multa, no piso legal; e do corréu Ronaldo para 13 (treze) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mais o pagamento de 32 (trinte e dois) dias-multa, no piso legal; preservada, quanto ao mais, a sentença recorrida.
V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão).
Anote-se.
Havendo interposição de recurso, tornem os autos conclusos.
Diante do trânsito em julgado, comunique-se o Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e, expeça-se MANDADO DE PRISÃO para o início do cumprimento da pena.
Anote-se a respectiva movimentação (código 14997), remetendo os autos para a fila "Ag.
Prisão" observado o vencimento na data de validade do mandado e, ainda, comunique-se ao IIRGD ([email protected]).
Com a notícia do cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes.
E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).
Ausente recolhimento de fiança nos autos (artigo 479 das NSCGJ), expeça-se certidão de sentença e, após, abra-se vista ao Ministério Público (artigo 480 das NSCGJ).
Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.
No mais, considerando que o réu foi assistido por defensor dativo, presume-se a sua condição de hipossuficiente.
Assim, defiro ao réu os benefícios da gratuidade judicial e o considero isento ao pagamento das custas processuais.
Oportunamente, observadas as providências previstas no artigo 480, §§ 1º e 4º, das NSCGJ, arquivem-se, definitivamente, os autos.
Intimem-se. - ADV: WALDIRENE DE OLIVEIRA PIRES (OAB 263548/SP), WALDIRENE DE OLIVEIRA PIRES (OAB 263548/SP) -
28/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 10:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
09/06/2025 16:02
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
09/06/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 18:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/06/2025 13:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 13:47
Juntada de Mandado
-
31/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 16:32
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
16/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 22:23
Suspensão do Prazo
-
15/05/2025 19:18
Recebido o recurso
-
15/05/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2025 14:27
Juntada de Mandado
-
15/05/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/04/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 16:13
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 09:17
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 04:18
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 00:15
Expedição de Carta.
-
21/04/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2025 23:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2025 22:10
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 17:22
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
20/08/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/08/2024 16:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 16:46
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2024 14:33
Juntada de Mandado
-
19/06/2024 10:18
Expedição de Ofício.
-
10/06/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 08:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
10/05/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 09:36
Juntada de Mandado
-
03/04/2024 12:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 12:12
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 09:10
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 15:09
Expedição de Ofício.
-
01/04/2024 12:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
-
26/03/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 14:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 14:08
Juntada de Mandado
-
20/03/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 10:22
Juntada de Mandado
-
20/02/2024 13:16
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 13:15
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 08:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
19/02/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 08:37
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:10
Conclusos para despacho
-
12/10/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 09:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2023 09:45
Juntada de Mandado
-
21/08/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 11:50
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2023 13:42
Expedição de Carta.
-
21/07/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 14:25
Expedição de Ofício.
-
19/07/2023 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 12:43
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 12:08
Expedição de Mandado.
-
19/07/2023 11:03
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
17/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 16:42
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 10:14
Juntada de Mandado
-
04/04/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2023 09:42
Juntada de Mandado
-
14/03/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 10:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
10/02/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 16:44
Expedição de Ofício.
-
08/02/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 16:27
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:59
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/02/2023 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 14:56
Juntada de Ofício
-
08/02/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 12:45
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 17:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
18/08/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 09:29
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 12:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/06/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2021 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2021 01:18
Suspensão do Prazo
-
11/11/2021 12:10
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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