20/09/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 08:55

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:54

Julgada Procedente a Ação
17/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
17/09/2025 12:35

Mudança de Magistrado
16/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005120-86.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wellington Luis de Camargo - I - Ciência à parte autora da contestação e documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando que eventual réplica deverá ser feita por escrito no prazo mencionado; II - No mesmo prazo, especifiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando-as, além de informar, caso ainda não o tenham feito, se pretendem que o feito se processe pelo procedimento 100% digital, nos termos do Provimento Conjunto nº 32/2020 (DJE 11/11/2020, pag. 4,5).

III - Ainda, no mesmo prazo, informem as partes se pretendem prova oral, apresentando rol de testemunhas, as quais deverão comparecer independente de intimação ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, do Lei nº 9099/95).

IV - A intimação da Fazenda será efetuada de acordo com Comunicado Conjunto 508/2018 (DJE 240, p. 06/07, 21/3/18). - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/09/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005120-86.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wellington Luis de Camargo -

Vistos.

Considerando falha sistêmica no Portal Eletrônico que não gerou a certidão de decurso de prazo para consulta/confirmação de recebimento no portal eletrônico, expeça-se novo mandado para citação da Fazenda Pública para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, face o constante do artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009 e Comunicado nº 146/11 do C.S.M., publicado no DJE, de 21/fev./11, pag. 1, caderno administrativo.

Anoto que a citação será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto nº 508/2018, da E.

Presidência do TJSP e Corregedoria Geral de Justiça, publicada no DJE de 21 de março de 2018, p. 7/8, edição 2540, cumulado com o disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2023.

Lei nº 9099/95 - Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. (Lei 13278/2018). "Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso." (Súmula 29 do E.

Colégio Recursal de Bragança Paulista e Enunciado 10 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais - Comunicado nº 116/2010, DJE 07/12/10, p.1).

Int. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Expedição de Mandado.
25/08/2025 16:54

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
18/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:09

Recebida a Petição Inicial
14/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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