15/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003046-55.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tarcisio Miguel Galdino da Silva - Gold Seminovos Veículos Ltda - Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para: A. rescindir o contrato de compra e venda do veículo descrito na petição inicial, condenando a parte ré a restituir à parte autora os valores pagos pela aquisição do bem, acrescido de correção monetária, a partir do desembolso, pelo IPCA-E (utilizar tabela prática do TJSP), e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, sendo que a partir deste marco, ambos dar-se-ão pela taxa SELIC; B. determinar que a parte autora devolva o veículo Chevrolet Cobalt, Placa OME-9A92, à requerida, no estado em que se encontra; C. improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Extingue-se o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a parte ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado da parte contrária, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, observada a regra do artigo 85, § 2º, do CPC.

Condena-se a parte autora ao pagamento das despesas processuais, no montante proporcional ao percentual sucumbido e ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 15% do valor pleiteado a título de danos morais, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Ressalte-se que, nos casos que se amoldarem ao §8º do artigo 85 do CPC, deve ser observado o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do parágrafo 8º-A, também do referido dispositivo processual, observando-se, em qualquer caso, a gratuidade da justiça para aqueles que gozem do benefício.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

P.I., oportunamente, arquive-se. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 386742/SP), ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA (OAB 416260/SP)
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/08/2025 15:02

Mudança de Magistrado
29/07/2025 20:32

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
03/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
14/04/2025 21:36

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 07:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:13

Expedição de Carta.
29/01/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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