TJSP - 1001437-96.2025.8.26.0062
1ª instância - 02 Cumulativa de Bariri
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001437-96.2025.8.26.0062 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edna Benedita Scudilio - Marcos Roberto Scudilio - - Jose Carlos Scudilio - - Luis Antonio Scudilio - - Aparecida Scudilio de Lima - - Nilton Cesar Scudilio - - Elza Margarete Scudilio Bueno - - Maria Augustinha Scudilio Galdino - - Maria Jose Scudilio Vieira -
Vistos. 1) A responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.
Na hipótese dos autos, o montante dos bens do espólio (um .eículo e saldo bancário) é de R$ 70.403,83, de modo que o valor dos bens, considerando o atual valor da UFESP (R$ 37,02), não alcança o patamar apontado no art. 2º, II, da Deliberação nº 89/2008 do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, usualmente utilizado como parâmetro pela jurisprudência do TJSP para a concessão do benefício da gratuidade da justiça (5.000 - UFESPs.) Portanto, considerando o valor domonte mor, cabível a concessão da assistência judiciária gratuita por se tratar de patrimônio modesto, razão pela qual defiro a gratuidade judiciária, anotando-se. 2) Havendo partilha amigável celebrada entre partes maiores e capazes, o arrolamento se processará pelo rito sumário dos arts. 659 a 663 do CPC. 3) Nomeio inventariante o requerente Edna Benedita Scudilio, independentemente de compromisso. 4) Providencie a inventariante a EMENDA da INICIAL para juntar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, consistentes nas certidões de óbito dos genitores Orlando Scudilio e Lourdes Apparecida de Pauli Scudilio.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). 5) Tome-se por termo a renuncia à herança por parte dos herdeiros Marcos Roberto Scudilio, José Carlos Scudilio, Luis Antonio Scudilio, Aparecida Scudilio de Lima, Nilton César Scudilio, Elza Margarete Scudilio Bueno, Maria Augustinha Scudilio Galdino e Maria José Scudilio Vieira. 6) Após o atendimento dos itens acima, voltem conclusos para homologação.
Int. e dil. - ADV: ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP), ANGELICA SLOMPO MACORIN (OAB 443858/SP) -
12/09/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 07:54
Determinada a emenda à inicial
-
11/09/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:01
Juntada de Ofício
-
11/09/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000763-17.2025.8.26.0128
Marisa Golcalves
Prefeitura Municipal de Mira Estrela
Advogado: Barbara Patricia Barbosa dos Anjos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/06/2025 11:46
Processo nº 0000498-85.2025.8.26.0466
Atevaldo Joaquim Carvalho
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2025 16:11
Processo nº 1501184-83.2023.8.26.0559
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Joao Victor Oliveira Guatelli
Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2023 15:09
Processo nº 0004420-08.2024.8.26.0099
Mercoaves Comercio de Aves Limitada
Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...
Advogado: Thiago Porceban
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2022 10:34
Processo nº 0027084-93.2025.8.26.0100
Pamella de Freitas Mendes Gaia
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Pamella de Freitas Mendes Gaia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2023 18:49