02/09/2025 02:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004420-08.2024.8.26.0099 (processo principal 1010049-14.2022.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Mercoaves Comércio de Aves Limitada - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Ante a inércia da exequente (fls. 65), presume-se satisfeita a obrigação.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, proposta por Mercoaves Comércio de Aves Limitada contra Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal.

Pendentes custas a recolher, intimem-se as partes e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: PRISCILA TUFANI DE OLIVEIRA BARAZOLI (OAB 162496/SP), THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
29/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 07:39

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 18:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 16:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006020-71.2024.8.26.0576

Jean Junio Affonso

Brn Par Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Andressa Cristina Malagolini Aielo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 1000763-17.2025.8.26.0128

Marisa Golcalves

Prefeitura Municipal de Mira Estrela

Advogado: Barbara Patricia Barbosa dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1000763-17.2025.8.26.0128

Marisa Golcalves

Prefeitura Municipal de Mira Estrela

Advogado: Barbara Patricia Barbosa dos Anjos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0000498-85.2025.8.26.0466

Atevaldo Joaquim Carvalho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1501184-83.2023.8.26.0559

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Joao Victor Oliveira Guatelli

Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 15:09

Exibir Processo