18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1530693-63.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FARID ABDUL NOUR ELNJME -

Vistos.

Presentes os requisitos legais, recebo a denúncia formulada em face de FARID ABDUL NOUR ELNJME, qualificado(a) nos autos.

Nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, cite-se o(a) réu(ré) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de citação pessoal e decorrido o prazo sem apresentação da resposta escrita, nomeio a Defensoria Pública para a sua defesa, intimando-se e abrindo-se vista para apresentar a resposta escrita, no mesmo prazo.

Atenda-se o quanto requerido pela ilustre representante do Ministério Público na cota inaugural.

Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019.

Dê-se ciência ao órgão ministerial.

Servirá a presente decisão, como ofício.

Int. - ADV: BRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP)
12/09/2025 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
08/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
06/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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