15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500801-37.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Ernandes Agemiro dos Santos -

Vistos.

I - Recebo o recurso de Apelação (fls. 183/195), interposto pelo réu ERNANDES AGEMIRO DOS SANTOS, em seus regulares efeitos.

II Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para as contra razões de apelação.

III Arbitro honorários advocatícios ao defensor dativo indicado nos autos, no grau máximo permitido pelo convênio Defensoria/OAB, expedindo-se à competente certidão de honorários.

IV - Em seguida, com as anotações e cautelas de praxe, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Int. - ADV: ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)
04/09/2025 00:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:57

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:34

Audiência Realizada Exitosa
11/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:02

Expedição de Ofício.
22/07/2025 14:44

Evoluída a classe de 280 para 10943
22/07/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:09

Juntada de Mandado
22/07/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:05

Juntada de Mandado
04/07/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 11:05

Juntada de Mandado
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
23/05/2025 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:46

Expedição de Alvará.
23/05/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:30:00, 2ª Vara.
23/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 22:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:03

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:53

Juntada de Ofício
21/05/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:39

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 15:53

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2025 14:01

Juntada de Mandado
06/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 13:05

Expedição de Mandado.
06/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
06/04/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 12:29

Expedição de Ofício.
06/04/2025 12:29

Expedição de Ofício.
06/04/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 12:07

Expedição de Mandado.
06/04/2025 11:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 08:17

Mudança de Magistrado
06/04/2025 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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