03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010166-02.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS BONZATO SGARIONI -

Vistos.

O sentenciado LUIZ CARLOS BONZATO SGARIONI cumpre pena no regime fechado pelo Processo de Execução Criminal n.º 0010166-02.2022.8.26.0041 (origem n.º 5019115-50.2022.4.04.7000) e foi novamente condenado, o que deu ensejo à expedição de outras guias de recolhimento, com penas privativa de liberdade pelos Processos de Execução Criminal n.º 0019438-49.2024.8.26.0041 (origem n.º 5010518-29.2021.4.04.7000), n.º 0016569-79.2025.8.26.0041 (origem n.º 5015699-11.2021.4.04.7000) e n.º 0020754-63.2025.8.26.0041 (origem n.º 5069474-38.2021.4.04.7000) consoante certidão de folha 479.

Com efeito, faz-se necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal n.º 7.210/1984.

Logo, somadas a pena remanescente à nova reprimenda imposta, fica mantido o regime fechado.

Expeça-se o necessário.

Atualize-se o cálculo de pena.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o(a) diretor(a) da unidade prisional Penitenciária II "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ, na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUIZ CARLOS BONZATO SGARIONI. - ADV: MAURÍCIO ZAN BUENO (OAB 208432/SP), MARDEN ESPER MAUÉS (OAB 26717/PR)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:59

Unificação e Soma de Penas
01/09/2025 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:50

Apensado ao processo
17/06/2025 16:21

Apensado ao processo
04/05/2025 08:48

Suspensão do Prazo
26/10/2024 21:54

Suspensão do Prazo
16/09/2024 11:16

Apensado ao processo
15/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2024 22:15

Conclusos para despacho
11/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 12:17

Juntada de Ofício
17/11/2023 12:16

Juntada de Ofício
08/12/2022 01:38

Suspensão do Prazo
20/10/2022 21:43

Suspensão do Prazo
06/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:50

Expedição de Ofício.
27/06/2022 16:30

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:30

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:29

Homologado o Cálculo
27/06/2022 15:39

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:24

Mudança de Magistrado
27/06/2022 15:17

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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