31/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:48

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/05/2025 15:35

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 16:27

Liminar
26/03/2025 16:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:04

Unificação Pai
26/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 05:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:02

Julgado virtualmente
17/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:44

Subprocesso Cadastrado
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 05:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:40

Acórdão registrado
29/10/2024 16:19

Julgado virtualmente
29/10/2024 11:25

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 17:24

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2024 12:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2024 12:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
06/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:16

Recebidos os autos do MP
12/08/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/07/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2024 13:03

Processo Cadastrado
19/07/2024 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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