19/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:14

Juntada de Mandado
01/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:42

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:27

Juntada de Mandado
01/04/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 13:38

Juntada de Mandado
21/03/2024 13:37

Juntada de Mandado
15/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 16:43

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:35

Expedição de Mandado.
15/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
09/11/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/06/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
19/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Caio da Silva Lima (OAB 384559/SP) Processo 0007114-63.2022.8.26.0278 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MURILO DA SILVA MAGALHÃES -

Vistos.

A citação é pressuposto de existência da relação processual e sua obrigatoriedade não pode ser relativizada somente porque o réu constituiu advogado particular.

A ausência da citação formal é passível inclusive de arguição de nos termos do artigo 564, inciso III, letra "e".

Sendo assim, aguarde-se a prisão do réu, bem como sua localização.

Int.
24/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
09/08/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:52

Expedição de Mandado.
09/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 17:05

Expedição de Certidão.
16/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:42

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:40

Juntada de Ofício
31/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:40

Juntada de Mandado
31/10/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Denúncia
31/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:33

Desmembrado o feito
31/10/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:21

Juntada de Mandado
28/10/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 16:47

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:35

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:30

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:23

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:16

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:11

Expedição de Mandado.
26/10/2022 16:06

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:59

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/10/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:20

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:11

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/07/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 13:28

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
06/07/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:53

Conclusos para despacho
06/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 09:21

Expedição de Ofício.
14/06/2022 09:21

Expedição de Ofício.
14/06/2022 09:21

Expedição de Ofício.
14/06/2022 09:21

Expedição de Ofício.
26/05/2022 10:05

Juntada de Mandado
26/05/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 09:18

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:18

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:18

Expedição de Mandado.
11/05/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para 283
10/05/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 16:10

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/05/2022 11:19

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 15:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/04/2022 15:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
13/04/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:59

Juntada de Mandado
13/04/2022 15:59

Juntada de Mandado
13/04/2022 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
12/04/2022 14:51

Expedição de Mandado.
12/04/2022 14:50

Expedição de Mandado.
12/04/2022 14:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/04/2022 14:10

Conclusos para decisão
01/04/2022 00:21

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2022 15:26

Expedição de Certidão.
31/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:30

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:54

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:31

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:08

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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