TJSP - 1003975-21.2022.8.26.0526

1ª instância - 02 Cumulativa de Salto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO ALVES PENTEADO

OAB: 449198/SP

CPF *26.***.*28-37

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO

OAB: 245236/SP

CPF *67.***.*73-44

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 13:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/11/2024 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 14:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2024 15:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2024 08:56

    Especificação de Provas Juntada

  • 03/02/2024 09:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 13:10

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:29

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2023 17:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2023 17:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/12/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 02/09/2023 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB 245236/SP), Rodrigo Alves Penteado (OAB 449198/SP) Processo 1003975-21.2022.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Michael Rodrigues da Silva - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

    Intime-se a Fazenda Pública da presente deliberação, na pessoa do representante judicial, via Portal Eletrônico, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 508/2018 e 418/2020 do TJSP.

    Devidamente cumpridas as deliberações supra, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 179, inc.

    I, do CPC.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 26/06/2023 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2023 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 20:45

    Sob sigilo Juntada

  • 17/04/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:22

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2023 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 14:59

    Sob sigilo Juntada

  • 12/03/2023 08:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/03/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/03/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 16:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/02/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 18:55

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 00:38

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 20:36

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/07/2022 13:24

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 28/07/2022 13:22

    Classe Retificada

  • 28/07/2022 09:37

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 28/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2022 10:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 27/07/2022 10:08

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/07/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 20:15

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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