TJSP - 1510104-42.2017.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LT

CNPJ: 43.119.650/0002-44

Advogados

ANDRE GOMES CARDOSO

OAB: 185731/SP

CPF *81.***.*45-40

HENRIQUE ROCHA

OAB: 205889/SP

CPF *67.***.*66-44

CRISTIANE MARTINS TASSONI

OAB: 307250/SP

CPF *66.***.*70-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1510104-42.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lindoiano Fontes Radioativas Lt -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, à executada para que providencie o preenchimento do formulário, conforme item 2 do Comunicado Conjunto nº 2.047/2018 (Comunicado Conjunto 474/2017), utilizando o peticionamento na categoria "Pedido de Expedição de Guia de Levantamento".

    Cumprido, se o caso, defiro o levantamento em favor da executada. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    P.R.I.C. - ADV: HENRIQUE ROCHA (OAB 205889/SP), CRISTIANE MARTINS TASSONI (OAB 307250/SP)

  • 02/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:13

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 02/09/2025 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:45

    Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

  • 17/07/2025 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 28/04/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 12:35

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 28/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/04/2025 17:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:38

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:53

    Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

  • 16/01/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:22

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 22/10/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 10:47

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2024 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:48

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 16/04/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 17:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

  • 18/03/2022 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 16:23

    Decisão

  • 07/03/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2022 15:44

    Decisão

  • 17/02/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:37

    Decisão

  • 10/02/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 17:17

    Decisão

  • 07/02/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:36

    Juntada de Decisão

  • 15/10/2021 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 17:19

    Decisão

  • 14/10/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:01

    Decisão

  • 08/10/2021 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 12:44

    Decisão

  • 04/10/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 15:16

    Decisão

  • 01/10/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 11:22

    Expedição de Informações.

  • 30/09/2021 11:05

    Decisão

  • 30/09/2021 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 08:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:08

    Decisão

  • 22/09/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 08:04

    Decisão

  • 21/09/2021 08:04

    Decisão

  • 20/09/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 14:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2021 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:03

    Decisão

  • 28/07/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 02/06/2021 13:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2020 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 18:09

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 06/05/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2020 23:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 23:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2020 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 11:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 09:57

    Decisão

  • 04/02/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 12:45

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2019 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/11/2019 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 17:27

    Decisão

  • 04/11/2019 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2019 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 13:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/06/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2019 18:01

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 22/03/2019 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2018 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2018 12:23

    Decisão

  • 26/11/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 10:21

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2018 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2018 14:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 17:28

    Decisão

  • 13/09/2018 10:44

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2018 09:53

    Decisão

  • 12/09/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 13:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/07/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2018 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2018 15:12

    Proferido Despacho

  • 28/05/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2018 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 19:27

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 23/01/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 18:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2017 17:42

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2017 11:34

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 17/11/2017 16:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2017 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 13:52

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 26/10/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2017 14:26

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2017 14:22

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 20/10/2017 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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