20/02/2025 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/12/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
14/06/2024 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:52

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2024 13:38

Recebidos os autos
24/01/2024 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 18:26

Recebidos os autos
07/12/2022 15:21

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:54

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2022 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/03/2022 12:36

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 13:30

Recebidos os autos
10/03/2022 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:26

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2021 16:07

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2021 00:00

Expedição de Certidão.
01/06/2021 00:00

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:00

Recebidos os autos
21/06/2016 10:13

Conclusos para decisão
17/06/2016 13:35

Recebidos os autos
14/04/2016 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2016 13:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/07/2015 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2015 11:09

Recebidos os autos
03/07/2015 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2015 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2015 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2015 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2015 17:35

Recebidos os autos
19/06/2015 18:50

Expedição de Certidão.
12/05/2015 16:11

Conclusos para decisão
27/10/2014 11:33

Expedição de Certidão.
24/10/2014 16:13

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2014 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2014 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2014 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2014 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2014 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2014 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2014 14:24

Juntada de Petição de Apelação
13/08/2014 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2014 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2014 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2014 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2014 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2014 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2014 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2014 14:39

Expedição de Certidão.
16/06/2014 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2014 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2014 10:15

Expedição de Certidão.
10/06/2014 17:08

Julgado procedente o pedido
19/03/2014 15:01

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2014 16:56

Recebidos os autos
28/02/2014 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2014 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2014 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2014 15:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2014 15:44

Expedição de Certidão.
21/02/2014 00:00

Expedição de Certidão.
21/02/2014 00:00

Expedição de Certidão.
23/09/2013 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/09/2013 13:59

INCONSISTENTE
15/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2011 16:10

Recebidos os autos
18/10/2011 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/10/2011 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2011 15:15

Recebidos os autos
17/10/2011 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
17/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2011 14:24

Recebidos os autos
13/10/2011 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2011 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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