18/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 16:59

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2025 10:50

Conclusos para decisão
17/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006307-80.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emily Guirao dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Apple Computer Brasil Ltda -

Vistos.

Manifestem-se os REQUERIDOS, caso queiram, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos com urgência.

Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JULIETA YASMIN CORONDA (OAB 446661/SP), EMILY GUIRAO DOS SANTOS (OAB 472277/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 201749/MG), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006307-80.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Emily Guirao dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Apple Computer Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR aos réus que providenciem o restabelecimento do serviço Apple Pay à autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada inicialmente a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Por consequência, revejo e revogo a decisão de fls. 24/26, antecipando os efeitos da tutela de urgência pretendida.

Diante da sucumbência recíproca e equivalente, ambas as partes arcarão com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, na proporção de metade para cada, respondendo os réus solidariamente, bem como com os honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que arbitro, por equidade, nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906/94 e do artigo 85, caput e §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), valor a ser atualizado monetariamente, a contar da presente decisão, e de juros moratórios, a contar do trânsito em julgado.

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JULIETA YASMIN CORONDA (OAB 446661/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 201749/MG), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), EMILY GUIRAO DOS SANTOS (OAB 472277/SP)
28/08/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
25/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 19:19

Suspensão do Prazo
12/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:40

Declarada incompetência
03/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:21

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 19:46

Expedição de Carta.
09/04/2025 19:46

Expedição de Carta.
09/04/2025 14:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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