TJSP - 0004295-59.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO SANTANA SILVA DE FREITAS

CPF *38.***.*33-33

Advogados

BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA

OAB: 422092/SP

CPF *81.***.*05-52

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004295-59.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAURICIO SANTANA SILVA DE FREITAS - Ante o local de prisão de MAURICIO SANTANA SILVA DE FREITAS, CPF: *38.***.*33-33, RG: 60478155, RJI: 193075460-71, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 7ª Região Administrativa Judiciária - Santos. - ADV: CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP)

  • 08/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:06

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/07/2025 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2025 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 23:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 22:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/05/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 06:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 12:38

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/07/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 10:49

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 17:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/10/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:26

    Apensado ao processo

  • 26/09/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 19:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 07:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 23:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 23:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 23:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2023 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2023 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2022 22:35

    Mudança de Classe Processual

  • 26/04/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 14:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2021 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/04/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 17:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 13:02

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2021 20:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2021 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 11:35

    Processo Entranhado

  • 10/03/2021 11:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/02/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 11:48

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/10/2020 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 11:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2020 22:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2020 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/10/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/09/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 09:33

    Proferido Despacho

  • 11/08/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 11:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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