01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000599-73.2025.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Maria Ortiz de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INCONTROVERSA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSISTENTE EM OSCILAÇÕES DE ENERGIA QUE LEVARAM À QUEIMA DOS APARELHOS ELETROELETRÔNICOS DA AUTORA, ENSEJANDO A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA REQUERIDA.

DESCASO DA RÉ (REVEL) COM A SITUAÇÃO PESSOAL E FINANCEIRA DA AUTORA DURANTE O PERÍODO DE RECUSA EM REPARAR O DANO, IMPORTANDO EM REDUÇÃO DE SUA QUALIDADE DE VIDA, ALÉM DO TEMPO GASTO PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO.

DANO MORAL OCORRENTE, FIXANDO-SE A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO O NECESSÁRIO CARÁTER PEDAGÓGICO DA MEDIDA, EM R$2.000,00.

SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA RÉ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovani Martinez de Oliveira (OAB: 155663/SP) - Pedro Henrique Justi Souza (OAB: 490207/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 10:03

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:01

Expedição de Carta.
06/02/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000770-08.2025.8.26.0176

Banco Bradesco Financiamento S/A

Lucas Amaral de Melo Sampaio

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1020455-85.2022.8.26.0005

Nilton Cardoso

Erick Gabriel da Silva Tenorio

Advogado: Elisangela de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 4023777-63.2025.8.26.0100

Luiza Reboucas Lima

Companhia Panamenha de Aviacion - Copa

Advogado: Francisco Fiedler de Vargas Lunardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1013581-75.2025.8.26.0071

Duran &Amp; Silva Comercial LTDA ME

Banco Bradesco S/A

Advogado: Lucila Padim Vasconcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0014445-98.2025.8.26.0502

Mauricio Idalgo Ferreira

Justica Publica

Advogado: Leonardo Fornazin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2021 15:20

Exibir Processo