26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006204-54.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1009098-08.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Douglas de Castro Souza - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Trata-se de cumprimento definitivo de sentença de obrigação de fazer.

Intimado o executado conforme fls. 28/29 para comprovar o cumprimento da condenação, sob pena de cominação de novas astreintes, limitou-se ele a arguir o adimplemento de obrigação de pagar.

Conforme constou da sentença copiada às fls. 13/18, foi o executado condenado a: "[...] obrigação de fazer consistente em revisar as faturas de consumo a partir de maio de 2021, considerando a média apurada pelo Sr.

Perito de 17m³ mensais.

Enquanto não trocado o hidrômetro e que se ateste tecnicamente que não há mais entrada de ar, a ré deve se abster de efetuar cobranças em valor superior à média apurada pelo Sr.

Perito, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato em descompasso com a presente determinação".

Assim, comprove o executado o integral adimplemento da obrigação de fazer a que condenado, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00, por ora limitada a R$ 5.000,00, sem prejuízo de eventuais multas já devidas.

Cópia da presente, assinada digitalmente, servira como OFÍCIO que deverá ser distribuído pelo EXEQUENTE diretamente ao executado, para cientificação pessoal. - ADV: MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB 154362/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LEANDRO ROCHA DE SOUSA (OAB 407304/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
25/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:13

Apensado ao processo
12/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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