04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005532-14.2024.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Ramiro Sociedade Individual de Advocacia - Processo número de ordem: 2023/001276.

Vistos.

Tendo em vista o pagamento do ofício requisitório expedido, o feito deve ser julgado extinto na fase de cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente de Requisição de Pequeno Valor, expedido nos autos da ação principal, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Não há custas finais, ante a isenção legal (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003).

Transitada esta em julgado, providencie-se o necessário para comunicar a extinção ao DEPRE (via botão-atividade "Extinção - RPV" da fila "Ag.

Decurso de Prazo", caso tratar-se de RPV, consoante os termos do Comunicado Conjunto nº 734/2020; ou tornem conclusos para deliberação, caso tratar-se de Precatório) e arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se e intimem-se.

Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JOÃO MARCOS DINIZ JUNQUEIRA (OAB 439851/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 14:26

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:19

Suspensão do Prazo
09/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
28/06/2025 18:44

Ato ordinatório
26/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:19

Ato ordinatório
13/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
08/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:18

Ato ordinatório
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:17

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
03/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:33

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
03/03/2025 08:07

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
26/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:30

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:34

Ato ordinatório
10/02/2025 15:16

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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