16/09/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 21:51

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003421-17.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marcos Perazza - Kyung Koo Han -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de danos morais, por meio da qual o autor alega que seu imóvel está sofrendo infiltrações graves em razão de ausência de obras de drenagem no imóvel vizinho, segundo parecer técnico, requerendo, por isso, a concessão da tutela de urgência para que o réu realize as obras imediatamente (fls. 01/17).

Recebida a inicial, a tutela de urgência foi indeferida, sendo designada audiência de conciliação, a qual restou infrutífera (fls. 57/59 e 76).

Em contestação, o réu alegou que quando adquiriu seu imóvel ele já estava construído e regularizado na Prefeitura Municipal de Caieiras, que na época o imóvel do autor era apenas um terreno sem construção ou habitação.

Alegou que o parecer técnico por ele juntado demonstra que a responsabilidade pelas obras é do imóvel que foi construído por último, pois construído abaixo do nível do solo do imóvel vizinho (fls. 83/93).

Foi apresentada réplica (fls. 108/122).

Em sede de especificação de provas as partes requereram a produção de prova oral (testemunhas e depoimento pessoal) e pericial (fls. 123/124 e 125/126). É a síntese do relatório.

Passo a sanear o processo (art. 357 do CPC).

O processo está em ordem.

Não há preliminares a decidir, vícios ou nulidades a sanar, e encontram-se presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, de modo que declaro saneado o processo.

Por conseguinte, fixo como pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: (a) a existência e a causa das infiltrações no imóvel do autor; (b) se o imóvel do autor foi construído em nível subsolo, e se tal fato contribui para a infiltração; (c) tipo de obra necessária para sanar o vício; e, (d) responsabilidade pela obra, segundo as normas de engenharia aplicada ao caso.

Como meios de prova, por ora, defiro apenas a produção da prova pericial, a qual se mostra suficiente para sanar a controvérsia.

Para realizar a perícia, nomeio o Engenheiro Civil JUAREZ PEREIRA DIAS, CREA 5069857581-SP ([email protected]).

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial, a contar do dia seguinte à data da vistoria.

Intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 15 dias, se aceita o encargo e estime seus honorários periciais, com modicidade e razoabilidade.

Os honorários serão rateados entre as partes (art. 95 do CPC).

No prazo de 15 dias, as partes poderão impugnar a nomeação do perito e apresentar seus quesitos e assistentes técnicos, sob pena de preclusão (art. 465, CPC).

Intime-se. - ADV: RONALDO MENDES FERNANDES (OAB 138731/SP), KLEBER GUERREIRO BELLUCCI (OAB 158083/SP), EDGAR HUALKER DA SILVA DIAS (OAB 384389/SP)
02/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/11/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/11/2024 08:03

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:45

Expedição de Carta.
31/10/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:17

Decisão Determinação
18/09/2024 17:39

Conclusos para decisão
04/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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