15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010828-16.2017.8.26.0566 (processo principal 1009779-88.2015.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabrico Caviquioli dos Reis - Pro Odonto Assistência Odontológica Ltda. e outro -

Vistos.

Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0005428-68.2012.8.26.0510, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Claro, dos créditos a que tem direito o executado José Alberto Ferraz de Campos, inscrito no CPF sob o nº *16.***.*52-15, até o limite do débito exequendo, que, em agosto de 2025, corresponde ao valor de R$ 22.621,36, ficando o(a) escrivão(ã) da Vara como fiel depositário(a), independentemente de outra formalidade.

Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora pessoalmente.

Servirá a cópia digitalizada da presente decisão, além de termo de constrição, como ofício e mandado.

Encaminhe-se a missiva àquele juízo, com urgência, via e-mail institucional.

Intimem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA UEHARA DOS SANTOS (OAB 193358/SP), MARIZA ALVES RIBEIRO (OAB 347892/SP), ANDRE DE FARIA BRINO (OAB 122962/SP)
29/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/07/2025 01:44

Suspensão do Prazo
17/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
14/02/2025 21:46

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:45

Suspensão do Prazo
02/11/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 16:07

Expedição de Mandado.
03/09/2024 20:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 07:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:04

Expedição de Carta.
18/07/2024 18:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 03:53

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:38

Expedição de Carta.
21/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 18:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/01/2024 12:38

Bloqueio/penhora on line
23/01/2024 09:08

Conclusos para decisão
23/01/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:01

Bloqueio/penhora on line
29/11/2023 09:23

Conclusos para decisão
23/11/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 05:08

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 09:48

Reativação de Processo Suspenso
16/10/2023 07:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 09:42

Conclusos para decisão
29/05/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
10/04/2023 09:28

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:26

Incidente Processual Instaurado
04/04/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2023.
30/11/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/09/2022 16:15

Bloqueio/penhora on line
18/08/2022 15:55

Conclusos para decisão
17/08/2022 23:10

Conclusos para decisão
28/07/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 11:15

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 11:50

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 15:17

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
13/06/2022 23:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2022 10:35

Bloqueio/penhora on line
11/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:14

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 18:42

Decisão
11/01/2022 16:19

Conclusos para decisão
11/01/2022 16:18

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 04:16

Suspensão do Prazo
26/11/2021 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 09:51

Decisão
27/10/2021 10:56

Conclusos para despacho
26/10/2021 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 10:03

Expedição de Certidão.
31/08/2021 04:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 15:14

Expedição de Certidão.
29/07/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 17:28

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2021 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 21:47

Decisão
02/07/2021 13:20

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2021 11:06

Juntada de Carta precatória
09/06/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 15:00

Expedição de Carta precatória.
26/05/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 18:14

Decisão
07/05/2021 19:43

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 14:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 16:56

Decisão
30/03/2021 19:22

Conclusos para despacho
30/03/2021 19:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 02:56

Suspensão do Prazo
18/12/2020 02:32

Suspensão do Prazo
17/12/2020 03:28

Suspensão do Prazo
23/10/2020 02:53

Suspensão do Prazo
10/07/2020 21:18

Suspensão do Prazo
31/05/2020 22:59

Suspensão do Prazo
08/05/2020 21:53

Suspensão do Prazo
05/04/2020 13:53

Suspensão do Prazo
27/03/2020 04:13

Suspensão do Prazo
21/01/2020 22:57

Suspensão do Prazo
12/11/2019 22:19

Suspensão do Prazo
07/10/2019 12:27

Arquivado Provisoriamente
07/10/2019 12:27

Expedição de Certidão.
10/09/2019 15:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 18:10

Decisão
26/08/2019 14:31

Conclusos para despacho
26/08/2019 14:31

Expedição de Certidão.
11/07/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2019 10:57

Juntada de Carta precatória
21/05/2019 14:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 17:05

Decisão
09/05/2019 14:31

Conclusos para despacho
09/05/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 14:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2019 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019 18:07

Expedição de Carta precatória.
02/04/2019 14:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 18:39

Decisão
26/03/2019 16:24

Conclusos para despacho
26/03/2019 12:48

Juntada de Carta precatória
25/03/2019 13:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 14:10

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2019 16:12

Decisão
01/02/2019 12:19

Conclusos para despacho
31/01/2019 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018 23:07

Suspensão do Prazo
25/09/2018 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 13:10

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2018 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2018 18:49

Expedição de Carta precatória.
28/08/2018 18:53

Penhora Deferida
20/08/2018 10:39

Conclusos para despacho
20/08/2018 10:39

Expedição de Certidão.
29/06/2018 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2018 18:46

Decisão
25/06/2018 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 17:16

Conclusos para despacho
18/06/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 14:37

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 16:05

Decisão
25/05/2018 15:31

Ato ordinatório
25/05/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 15:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 13:03

Conclusos para decisão
23/02/2018 18:52

Decisão
21/02/2018 14:37

Conclusos para despacho
16/02/2018 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 15:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2018 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2018 19:05

Decisão
02/02/2018 13:56

Conclusos para despacho
02/02/2018 13:50

Expedição de Certidão.
16/11/2017 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 18:20

Decisão
08/11/2017 13:45

Conclusos para despacho
08/11/2017 13:27

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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