09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002524-87.2021.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Odete de Carvalho da Silva -

Vistos.

Pelo que dos autos consta a decisão proferida a fls. 112/116 não fora integralmente cumprida.

Com efeito, o pronunciamento judicial foi claro no sentido de que a parte autora deveria ter comprovado a existência de abertura de inventário ou arrolamento em nome dos falecidos ali indicados.

Sucede, porém, que a parte demandante limitou-se a fazer diversas inclusões no cadastro do feito gerando o indesejável tumulto processual.

Destarte, determino, uma vez mais, a emenda à inicial para que a parte apresente a comprovação documental da inexistência de abertura de inventário ou arrolamento em nome dos falecidos e indicados a fls. 112/116, que estão suficientemente identificados.

Com a comprovação da ausência da distribuição das aludidas ações, considerando que o cadastro se encontra completamente tumultuado, deverá o polo ativo postular a permanência no pólo passivo somente dos herdeiros dos falecidos que se encontram facilmente indicados no aludido pronunciamento judicial.

Após, tendo em vista o tumulto causado no cadastro, deverá o cartório proceder com a correção e adequação do cadastro processual para constar somente os herdeiros dos falecidos, certo que, em caso de abertura de inventário ou arrolamento, deverá(ão) constar o(s) Espólio(s) representado(s) pelo(a)s inventariante.

Na mesma oportunidade, deverá haver o recolhimento, acaso necessário de forma complementar, das custas necessárias às citações dos réus e confrontantes.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena do indeferimento da inicial, sem nova intimação.

Int. - ADV: MAURICIO LUIZ BARBOSA (OAB 356493/SP)
08/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:15

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 14:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
01/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 05:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2023 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:32

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/04/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
24/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:41

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 18:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
07/02/2022 15:08

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 20:26

Decisão
02/12/2021 14:51

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 19:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/10/2021 14:34

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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