29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015877-27.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Paulo Gomes Cassiano - Banco Votorantim S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão de fls. 146/151 que deu provimento ao recurso interposto pelo requerido, julgando improcedente a ação.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, ressalvando-se que a execução das obrigações decorrentes da sucumbência permanecerá sob condição suspensiva de exigibilidade, posto que beneficiária da gratuidade processual a parte vencida, somente podendo ser executada se, no prazo de cinco (05) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício (CPC, art. 98, § 3º)..

Int. - ADV: JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:10

Julgada Procedente a Ação
21/10/2024 18:16

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:38

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 04:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 08:49

Expedição de Carta.
29/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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