26/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:55

Baixa Definitiva
26/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
08/07/2025 19:14

Prazo
08/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 19:03

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
30/06/2025 13:00

Acórdão registrado
30/06/2025 11:30

Acordão Finalizado
27/06/2025 18:02

Documento Finalizado
26/06/2025 13:30

Não-Provimento
26/06/2025 13:30

Julgado
26/06/2025 13:30

Inclusão em Pauta
17/06/2025 15:34

Informação
17/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 19:18

Despacho
28/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:01

Recebidos os Autos do MP
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:20

Parecer - Prazo - 30 dias
28/03/2025 13:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 14:12

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:49

Processo Cadastrado
24/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2025 13:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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