08/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000882-68.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vanessa Márcia da Conceição - Nilton Rodrigues de Souza e outro - Allianz Seguros S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Allianz Seguros S/A contra a sentença que julgou procedente a ação indenizatória, alegando omissão quanto à forma de aplicação do limite securitário previsto na apólice.

Nos termos do art. 1.022, II, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver omissão no julgado.

A sentença enfrentou a dinâmica do acidente à luz do laudo do Instituto de Criminalística, do boletim de ocorrência e demais provas.

Reconheceu expressamente que a colisão traseira decorreu de inobservância da distância de segurança pelo condutor do caminhão, rejeitando a tese de freada brusca ou irregularidades do micro-ônibus.

Assim, não há omissão a sanar, mas mero inconformismo da parte, incabível em embargos de declaração.

De resto, a sentença reconheceu a cobertura securitária para danos morais até R$ 150.000,00, mas não explicitou que referido valor corresponde ao teto global por evento, aplicável ao conjunto das indenizações decorrentes do mesmo sinistro.

Assim, acolho parcialmente os embargos, apenas para esclarecer, sem qualquer efeito modificativo, que o limite securitário de R$ 150.000,00 previsto na apólice a título de cobertura de danos morais deve ser compreendido como global por evento, de modo que o total das indenizações pagas pela seguradora em decorrência do acidente objeto destes autos não poderá ultrapassar esse montante, independentemente do número de vítimas ou de ações ajuizadas.

No mais, mantém-se incólume a sentença embargada em todos os seus termos.

Intime-se. - ADV: RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), ROBERTA BEDRAN COUTO (OAB 209678/SP), GLÁUCIO NOVAS LUENGO (OAB 189252/SP), VALDIR APARECIDO BARELLI (OAB 236502/SP)
02/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
04/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:07

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2025 12:35

Petição Juntada
26/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
24/04/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:40

Petição Juntada
17/02/2025 20:01

Petição Juntada
13/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:07

Termo de Audiência Expedido
06/02/2025 17:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025 19:00

Petição Juntada
04/02/2025 20:48

Petição Juntada
30/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:21

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 18:54

Petição Juntada
04/12/2024 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 18:59

Ofício Expedido
03/12/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024 14:44

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:05

Rol de Testemunha Juntado
26/11/2024 17:41

Petição Juntada
26/11/2024 16:59

Petição Juntada
19/11/2024 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento
15/11/2024 20:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
14/11/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
12/06/2024 19:02

Termo de Audiência Expedido
11/06/2024 16:41

Petição Juntada
05/06/2024 17:22

Petição Juntada
29/04/2024 12:20

Audiência de Conciliação
26/04/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:12

Remetido ao DJE
25/04/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 13:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 19:52

Petição Juntada
02/04/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:04

Remetido ao DJE
02/04/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 09:43

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:02

Petição Juntada
27/03/2024 11:03

Petição Juntada
19/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
18/03/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2024 12:45

Petição Juntada
02/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:09

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 11:09

Conclusos para decisão
02/12/2023 12:05

Especificação de Provas Juntada
30/11/2023 09:57

Especificação de Provas Juntada
28/11/2023 11:18

Especificação de Provas Juntada
13/11/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:34

Remetido ao DJE
09/11/2023 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:46

Remetido ao DJE
06/11/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:17

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:59

Réplica Juntada
09/10/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:34

Remetido ao DJE
06/10/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 12:46

Contestação Juntada
15/09/2023 04:58

AR Positivo Juntado
04/09/2023 16:09

Carta Expedida
04/09/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:18

Petição Juntada
24/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Roberta Bedran Couto (OAB 209678/SP), Valdir Aparecido Barelli (OAB 236502/SP) Processo 1000882-68.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Márcia da Conceição - Reqdo: Nilton Rodrigues de Souza - Complemente a parte requerida ao recolhimento de fls. 192/194 até o valor de R$ 31,35.
23/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 11:36

Petição Juntada
17/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gláucio Novas Luengo (OAB 189252/SP), Roberta Bedran Couto (OAB 209678/SP), Valdir Aparecido Barelli (OAB 236502/SP) Processo 1000882-68.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanessa Márcia da Conceição - Reqdo: Nilton Rodrigues de Souza -

Vistos.

Trata-se de ação de indenizatória por danos morais e materiais por acidente de transito ajuizada por Vanessa Márcia da Conceição em face de Alessandro Jose Zampronio Ltda e Nilton Rodrigues de Souza.

Por ora, defiro a denunciação da lide para Allianz Seguros S/A, nos termos do art. 125, inciso II do Código de Processo Civil inscrita no CNPJ: 061.573.796./0001-66 estabelecida na Rua Eugênio de Medeiros, nº 303, 1º andar- parte 2º ao 9º andar, 15º a 16º andar, Pinheiros, São Paulo- SP .

Cite-se por carta (aviso de recebimento), devendo denunciante recolher as despesas postais para tanto.

Intime-se.
16/08/2023 00:11

Remetido ao DJE
15/08/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
10/06/2023 18:25

Réplica Juntada
19/05/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 05:36

Remetido ao DJE
17/05/2023 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:37

Contestação Juntada
18/04/2023 23:55

AR Positivo Juntado
30/03/2023 18:55

AR Positivo Juntado
10/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 09:04

Remetido ao DJE
09/03/2023 08:28

Carta Expedida
09/03/2023 08:28

Carta Expedida
09/03/2023 08:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2023 10:51

Conclusos para despacho
07/03/2023 21:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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