28/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:30

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
06/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
15/02/2025 22:29

Suspensão do Prazo
09/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:58

Conclusos para julgamento
04/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
22/02/2024 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2024 16:53

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1009585-22.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlene Rubia Silvestre -

Vistos.

Fls. 279-379: recebo em emenda à inicial.

Presente condição de hipossuficiência financeira, defiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se.

Concedo 15 (quinze) dias para que a autora comprove que tem residência neste Município com a juntada de comprovante atual de domicílio (conta de luz/água/gás/telefone), em seu nome.

Intime-se.
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:55

Conclusos para decisão
13/05/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 17:07

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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